Gerais
17 de junho de 2016
O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei nº 8.137/90, verbis: Art. 1º […]
24 de maio de 2016
Novos procedimentos para emissão de Pesquisa de Situação Fiscal. A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC (cuja jurisdição abrange todos os municípios do Oeste […]
4 de maio de 2016
A presidente Dilma Rousseff anunciou no dia 1º de maio o reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda. O projeto ainda será encaminhado para […]
28 de abril de 2016
Poucos dias antes de terminar o prazo para a entrega de imposto de renda, a Receita Federal em documento chamado “Esforço Estratégico de Fiscalização de Pessoas […]