16 de outubro de 2019

Trabalho temporário tem nova regulamentação

O Presidente da República, por meio do Decreto nº 10.060/2019, traz nova regulamentação à Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário, que é considerado […]
6 de fevereiro de 2019

Alterada Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias

Foi publicada ontem, dia 28, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 […]
10 de dezembro de 2018

Exame médico demissional deve ser realizado em até 10 dias do término do contrato

O Ministério do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora (NR) 7 para determinar que o exame médico demissional será obrigatoriamente realizado em até 10 dias contados a […]