Trabalhista
3 de abril de 2020
Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 01.04.2020, a Medida Provisória n° 936/2020, que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, estabelecendo as […]
16 de outubro de 2019
O Presidente da República, por meio do Decreto nº 10.060/2019, traz nova regulamentação à Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário, que é considerado […]
10 de dezembro de 2018
O Ministério do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora (NR) 7 para determinar que o exame médico demissional será obrigatoriamente realizado em até 10 dias contados a […]